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quinta-feira , 13 dezembro 2018
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Brasil destaca fiscalização e regularização ambiental na abertura da COP 24
Foto: Christian Ziegler

Brasil destaca fiscalização e regularização ambiental na abertura da COP 24

O Brasil apresentou nesta terça-feira (4), na Conferência do Clima (COP 24), os resultados das políticas de conservação ambiental do país. As medidas de combate ao desmatamento e de regularização ambiental foram debatidas no primeiro dia da programação do Espaço Brasil na COP 24, uma área montada pelo governo federal dentro da Conferência das Nações Unidas, que ocorre ao longo das duas próximas semanas, na Polônia.

Ao todo, 231 operações de fiscalização foram realizadas na Amazônia entre agosto de 2017 e julho de 2018, conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espaço Brasil na COP 24. Nesse período, foram embargados mais de 243 milhões de hectares nos nove estados com a presença do bioma, em um total de 6.192 autos de infração.

A forma de atuação do Ibama para alcançar os números também foi apresentada. O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental, Renê de Oliveira, destacou que imagens de satélite estão, atualmente, entre as principais aliadas das ações de fiscalização. Com elas, é possível identificar os locais atingidos pelo desmatamento e, a partir daí, deslocar equipes para fiscalização. “As ações remotas têm tido o maior interesse por parte do Ibama”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) destacou os avanços do Cadastro Ambiental Rural (CAR), base de dados com informações georreferenciadas estratégicas para monitoramento e combate ao desmatamento. Até o momento, foram registrados mais de 466 milhões de hectares, em mais de 5,4 milhões de imóveis rurais, o que representa a quase totalidade do território brasileiro.

O cadastro possibilita a regularização ambiental dos imóveis rurais do país, em conformidade com a lei florestal. O CAR é obrigatório para todos os proprietários e posseiros e deve conter, por meio de uma declaração com imagens de satélite, informações como a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e os remanescentes de vegetação nativa.

O Espaço Brasil na COP 24 também sediou discussões conduzidas pela Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e pela Itaipu Binacional. O pavilhão é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), SFB, Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

A COP 24

Delegações dos mais de 190 países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estão reunidas em Katowice, na Polônia, com o objetivo de avançar em medidas internacionais para conter o aquecimento global. Marcada para ocorrer até o dia 14 de dezembro, a Conferência trabalhará, entre outras questões, na regulamentação do Acordo de Paris – pacto mundial para limitar o aumento da temperatura média do planeta a 2ºC, com esforços para limitar esse incremento a 1.5ºC.

Via MMA

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