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quinta-feira , 13 dezembro 2018
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Arquivos de Tag: legislação

Comissão da Câmara aprova Política de Redução de Agrotóxicos

A sociedade brasileira obteve uma importante vitória na tarde desta terça-feira (4/12). O PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pnara), foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto agora está em condições de ser votado no Plenário da Casa. Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, reconheceu a importância da aprovação da Pnara na ... Leia Mais »

Projeto de Lei pretende criar regime simplificado para startups

Empresas que se declaram startups podem ganhar facilidades na hora de serem abertas ou fechadas no Brasil. Isso porque tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PLP 420/2014) que propõe criar o Inova Simples, um regime especial simplificado para esse tipo de negócio. Pelo modelo proposto, as startups fazem todo o processo de criação e encerramento das atividades pelo ... Leia Mais »

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa oito anos e lixões ainda avançam no País, diz Abetre

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) acaba de completar oito anos e ainda assim o País vive um grande entrave na gestão do lixo urbano, sobretudo com a utilização maciça dos vazadouros à céu aberto. De acordo com presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, embora a matéria tenha sido um ... Leia Mais »

Câmara analisa PL que simplifica processos de licitações e contratos públicos

Para iniciar qualquer obra ou compra de equipamentos, a administração pública, seja ela da União, dos estados ou dos municípios, precisa abrir um processo de licitação. Tido como sinônimo de burocracia e lentidão, o modelo atual desse processo pode ser alterado pelo Poder Legislativo. Isso porque tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende atualizar a lei de ... Leia Mais »

Logística reversa para óleo de cozinha está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na reunião agendada para esta terça-feira (6), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. O Projeto de Lei do Senado (PLS ... Leia Mais »

Sancionada lei que institui o Programa Bicicleta Brasil

O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país. O programa ... Leia Mais »

Projeto Sawé discute papel das lideranças políticas indígenas na defesa de seus territórios

Nos dias 20 de outubro e 24 de novembro (sábados), o Sesc Ipiranga realiza em sua área de convivência a segunda e a terceira Roda de Conversa do Projeto Sawé. A programação propõe, por meio de trabalhos de campo, encontros abertos e exposição, uma reflexão sobre os processos de articulação de lideranças indígenas, sobretudo mulheres, na luta por seus territórios. ... Leia Mais »

Projeto permite às empresas deduzir do IR doações a entidades protetoras dos animais

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite às empresas a deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração (trimestral ou anual), as doações efetuadas a entidades civis sem fins lucrativos que prestem serviços de proteção aos animais. A medida é incluída na legislação do Imposto de Renda (Lei 9.249/95) pelo Projeto de Lei 10148/18, da deputada ... Leia Mais »

Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

Sob aclamação de profissionais do sistema jurídico e de grupos de defesa dos direitos das mulheres, foi sancionada esta semana pela Presidência de República a lei que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas criminosas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual ... Leia Mais »

Projeto prevê advertência em rótulos de alimentos processados e ultraprocessados

Rótulos de alimentos processados e ultraprocessados poderão ter selo para informar aos consumidores sobre nutrientes em excesso (açúcar, sódio, gorduras) e sobre a presença de corantes e de gorduras trans em qualquer quantidade. Além do selo de advertência, produtos processados e ultraprocessados não poderão trazer informações nutricionais que induzam à ideia de alimento saudável e nem qualquer comunicação direcionada ao ... Leia Mais »

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