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OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis
Foto: Marcello Casal/ABr

OIT diz que portaria sobre trabalho escravo poderá provocar retrocessos lamentáveis

Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que a Portaria n. 1129, publicada neste mês (16) pelo governo brasileiro, pode “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. A medida do Ministério do Trabalho altera o conceito legal que define essa violação, o que pode, segundo a OIT, limitar e enfraquecer ações de fiscalização. Agência da ONU também criticou mudanças sobre a “Lista Suja”.

Para a agência das Nações Unidas, normativa poderá ter, por consequência, o “aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”. Segundo a OIT, modificações na noção de trabalho análogo à escravidão devem ser feitas a partir de um amplo debate democrático. Caso contrário, revisões podem resultar em conceitos que não caracterizam adequadamente a escravidão contemporânea.

“Seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras”, defende a OIT.

O pronunciamento aponta que, antes da portaria, o Brasil tinha uma definição conceitual de trabalho escravo moderna e alinhada às Convenções internacionais da OIT. A agência da ONU previne “que os eventuais desdobramentos desta Portaria poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho”.

A OIT acrescenta que, com a diretiva do Ministério do Trabalho, o Brasil corre o risco de não cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de metas assumidas pelo país e todos os outros 192 Estados-membros das Nações Unidas.

Sobre a “Lista Suja”, o organismo internacional reitera o apelo de seu Comitê de Peritos, que, em 2016, encorajou o governo brasileiro a continuar tomando todas as medidas necessárias para que o documento fosse publicado regularmente e da maneira mais transparente possível. “É fundamental que a definição da Lista seja um ato técnico e isento, oriundo dos profissionais de fiscalização que possuem conhecimento dos fatos encontrados”, afirma a OIT.

Via ONU

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